I Seminário
RELIGIÃO E EDUCAÇÃO:
diálogo entre teorias e práticas
13-14 Abril 2018
Universidade Federal de Juiz de Fora - ICH
Por que precisamos falar sobre o Ensino Religioso?
Justificativas
No Brasil, o Ensino Religioso em escolas públicas foi negado na Constituição de 1890, aceito em 1934 e desde então encontra-se em vigor. Na Constituição de 1988, artigo 210, o parágrafo 1º assegurou o caráter facultativo da matrícula. Em 1996, a lei no 9.394/96, Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) definiu que tal ensino não seria custeado pelos cofres públicos no artigo 33, assim como seria oferecido em modalidade confessional e interconfessional. No ano seguinte, nova redação desse artigo assumida pelo Executivo alterou seu conteúdo mediante projeto de lei, do qual resultou a lei no 9.475/97, assegurando a matrícula facultativa, o respeito à diversidade cultural e religiosa e, vedando o proselitismo. A nova redação especificava que as unidades da federação ficariam responsáveis pela oferta da disciplina, definição dos conteúdos e formação dos educadores. Para tanto, ficou estabelecido que os sistemas de ensino deveriam consultar agências consultivas, a fim de elaborarem suas propostas.
Em 2010, o Conselho Nacional de Educação (CNE) instituiu novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental em que reafirmava por meio da Resolução CEB/CNE nº 4) que o ER permaneceria como uma das áreas de conhecimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a qual se constitui de conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas e gerados nas instituições produtoras do conhecimento cientifico e tecnológico, assim como no mundo do trabalho, no desenvolvimento das linguagens, nas atividades desportivas e corporais, na produção artística, nas formas diversas de exercício da cidadania e nos movimentos sociais.
A legislação que entrou em vigor gerou controvérsias a respeito dos termos como esse componente curricular deveria ser oferecido nas escolas públicas de um Estado laico. As tendências em discussão podem ser resumidas da seguinte maneira: 1) primeiramente, na postura adotada por algumas instituições religiosas, em continuidade ao espectro histórico brasileiro, que apóia o ER confessional. 2) Noutro extremo, a ruptura, exemplificada pela opinião que defende o exercício de uma laicidade restritiva e a supressão do ER na escola pública por entender que se trataria de uma violação à Constituinte. 3) Outro posicionamento declara-se favorável ao ER, já que previsto na LDB de 1996, desde que autônomo da tutela de qualquer religião. 4) Outra proposta apóia o ER nas escolas públicas entendendo-o, com base na Carta Constituinte e LDB, como conteúdo positivo para a formação da cidadania moderna e contribuição para o debate sobre liberdades individuais, respeito, tolerância e alteridade. Tal perspectiva compreende essa disciplina como lugar privilegiado para a abordagem da religião como objeto, segundo uma metodologia que se caracterizaria por entendê-la como fenômeno. Assim, aproxima-se do entendimento de que a disciplina deve ter autonomia quanto às confissões religiosas e conduzidas por educadores formados em Ciência da Religião.
Nessa última categoria, se inscreve a presente proposta.
O I Seminário Religião e Educação: Diálogos entre teorias e práticas (I SERE) objetiva ser um evento acadêmico de formação e capacitação para professores que atuam na rede pública de ensino. Ao tematizar religião como objeto de conhecimento e elemento constitutivo da vida social, esse seminário propõe que o componente curricular ER seja oferecido na escola pública assegurado pelo caráter laico do Estado, por educadores e educadoras com formação adequada para a abordagem da religião na escola pública. Entendemos que a capacitação de gestores e especialistas da área de educação interessados nessa temática corresponde a uma forma eficiente e eficaz de assegurar o respeito às diversidades religiosas, bem como o direito de livre pensamento. Nesses termos, partimos do pressuposto que a área de Ciência da Religião, cujo campo de pesquisa no Brasil atende aos marcos teóricos-metodológicos que prestigiam o estudo das religiões descritiva e comparativamente atende ao objetivo de abordagem da religião de modo compreensivo.
Com esse projeto pleiteia-se promover um espaço de discussão qualificada que tematize a partir da abordagem da Ciência da Religião, o tema Religião e Educação: Diálogos entre teorias e práticas, a fim de construir ferramentas teóricas e metodológicas úteis para os educadores de ER em atenção à legislação brasileira e à Declaração Universal de Direitos Humanos. Como objetivos secundários, mas não menos relevantes e, considerando como objeto cognoscível da educação, o fenômeno religião, é da competência desse projeto colaborar para que os/as pesquisadores/as, os/as professores/as, alunos/as e comunidade, aqui identificados como cidadãos, construam dialogicamente condições para:
1. Compreender a religião como fenômeno que têm dimensões política, social e cultural, que têm reflexos no imaginário e na estrutura social por conceder-lhes noções de respeito, de tolerância, de igualdade, de liberdade, de ética.
2. Desenvolver pensamento crítico capaz de embasar-lhes na observação e análise da diversidade cultural e religiosa característica da sociedade brasileira, especialmente, da população do Estado de Minas Gerais.
3. Conhecer diferentes perspectivas teóricas sobre o fenômeno religioso que os auxiliem a debater e estabelecer relações entre religião e política, religião e ética, ciência e religião, religião e mídia e outros.
Quem somos
Universidade Federal de Juiz de Fora
Instituto de Ciências Humanas
Departamento de Ciência da Religião
Coordenação Geral: Profa. Dra. Elisa Rodrigues (UFJF)
Comissão Organizadora:
Profa. Dra. Andréa Silveira (UFJF)
Prof. Dr. Arnaldo Huff (UFJF)
Prof. Dr. Paulo Agostinho (PUC-BH)
Prof. Dr. Heiberle Hirsgberg Horacio (UNIMONTES)
Ms. Gustavo Martins (UFJF)
Ms. Nathália Martins (UFJF)
Ms. Tânia Alice de Oliveira (UFJF)
contato: ensinoreligioso.ufjf@gmail.com
13 de abril
8h – 9h Inscrições e credenciamento
9h15min – Profa. Dra. Elisa Rodrigues (abertura)
10h – 12h Mesa de abertura
Novas abordagens da religião na escola: Diálogos entre teorias e práticas
Moderação: Profa. Andréa Silveira
Prof. Sérgio Junqueira
Prof. Arnaldo Huff
14h – 16h Minicursos
16h – 16h30min Café
16h30min – 18h Minicursos
18h Coquetel
Lançamento do livro: Dinâmicas Religiosas no Norte de Minas e reflexões concernentes
Heiberle Hirsgberg Horácio (org.)
Editora Unimontes, 2018.
14 de abril
9h – 10h30min Minicursos
10h30 – 11h Café
11h – 12h Minicursos
14h – 17h Roda de conversa (Encerramento)
O papel das associações de professores/as: entidades de caráter educativo e cultural que promovem o Ensino Religioso e o respeito às diferenças culturais e religiosas
Moderação: Nathália Martins
Prof. Sylvio Fausto Gil Filho (ASSINTEC)
Prof. Paulo Agostinho (PUC-BH)